Por diariomunicipal.org
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Revoga o disposto no Decreto nº 137/2022 que dispõe sobre alteração no Calendário 2022 de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas de São José dos Quatro Marcos-MT.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 137, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre alteração na data do dia 28 de outubro: Dia do Servidor Público.
Parágrafo Único. Permanece o disposto no Decreto Municipal nº 014, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Calendário 2022 de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de outubro de 2022.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal